Confira abaixo a tabela com os valores aproximados dos tributos federais e estaduais, os custos médios na produção/importação e a base de cálculo do ICMS
Importante
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, publica CONVÊNIO ICMS Nº 82, DE 30 DE JUNHO DE 2022 para cumprir Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7164 pelo Min. André Mendonça, em 17 de junho de 2022, onde e fixado a base de cálculo do ICMS nos estados
A base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com Gasolina Comum, Gasolina Premium, Gás de Cozinha, será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 (sessenta) meses anteriores à sua fixação.
Os demais combustíveis seguem a pauta do PMPF
A LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022, alterou a alíquota do ICMS dos combustíveis para alíquota interna, conforme tabela abaixo.
|
Estado |
Alíquota de ICMS de |
Para Alíquota de ICMS de |
|
Amazonas |
25% |
18% |
|
Pará |
28% |
17% |
|
Acre |
25% |
17% |
|
Rondônia |
26% |
17% |
A mesma lei também zerou os impostos federais (PIS/COFINS/CIDE) sobre a gasolina e etanol até 31 de dezembro de 2022
A LEI COMPLEMENTAR Nº 192, 11 DE MARÇO DE 2022, zerou a cobrança de PIS/COFINS sobre o Diesel e Biodiesel por período indeterminado
Confira abaixo a tabela com os valores aproximados dos tributos federais e estaduais, os custos médios na produção/importação e a base de cálculo do ICMS
Valores médios estimados regionais no produtor/importador” publicados no site da ANP em 01/07/2022
PMPF - Preço Médio Ponderado para o Consumidor Final, valor de referência, sujeito a alteração quinzenal, utilizado pelas Secretarias de Fazenda dos Estados para cálculo do ICMS sobre os combustíveis, atualizado de 15 a 31 de Julho/2022
Atualizem as tabelas dos postos com base nas tabelas abaixo.
Tabela do Amazonas
Tabela do Pará
Tabela do Acre
Tabela de Rondônia
